Por Paulo Rios – Diretor de Sistemas da Próton
Retomando o tema de 16/11/2021 aqui neste blog, escrevo agora sobre o que considero mais crítico no uso de qualquer ERP, quanto aos riscos de inconformidade fiscal. Trata-se do correto cadastramento de produtos/mercadorias.
No Brasil, em especial, a maior fonte de receita tributária advém dos impostos sobre vendas, o que, por consequência, constitui-se no objeto de maior rigor fiscal pela diversas esferas governamentais e exige das empresas um olhar ostensivo em seus cadastros sob pena de sofrerem autuações fiscais, além de perdas nas suas margens.
Assim, destaco alguns pontos que não podem ser negligenciados no cadastro de mercadorias/produtos:
– Descrição do Produto/Mercadoria – deve permitir a identificação de forma clara do produto/mercadoria, sendo vedada a alteração para um outro item utilizando o mesmo código
– Unidade de Medida e Conversão de Medida – caso haja, é utilizado no processo de auditoria fiscal na apuração estoques, o que pode determinar autuações por omissões de entradas / saídas
– Tipo do Item quanto à Destinação inicial do produto – se é uma Mercadoria para revenda, Matéria-prima; se embalagem, se é Produto em processo, entre outros.
– Código NCM – A Classificação fiscal de mercadorias pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esta classificação é utilizada pela Receita Federal e secretarias estaduais como parâmetro de tributação
– Código CEST – Código Especificador da Substituição Tributária, destina-se a Identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação
– Alíquotas de ICMS, IPI, PIS e COFINS – aqui quando incorretamente informadas, é a principal fonte de autuação sofrida pelas empresas. É fundamental o acompanhamento de um especialista na tributação do mix de cada empresa.
A cada dia percebemos que os instrumentos de fiscalização tem ficado mais eficazes com o uso intensivo da tecnologia. Falhas que antes passavam despercebidas, agora são facilmente apontadas.
Reforçando o que citei no texto anterior, considere seriamente a terceirização como apoio nesta tarefa, pois o seu caixa agradece.
