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REUNIÃO DO ENCAT CONFIRMA PRAZO PARA A NFC-e 4.0

A partir de 1 de outubro de 2018, o Governo Federal deixará de aceitar NFC-e na versão 3.10, e exigirá a emissão somente pela versão atualizada 4.0. Este prazo foi confirmado durante reunião do ENCAT (Encontro de Coordenadores e Diretores Tributários), que aconteceu em São Paulo entre os dias 29 e 30 de agosto. O Diretor de Negócios da Próton Sistemas, Adolfino Neto, representou o GT de automação da ASSESPRO - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia, nesta reunião.

Os contribuintes que estiverem com códigos de barra (GTIN) fora do padrão estabelecido pelo ENCAT, terão suas NFC-e não autorizadas, causando perdas de venda. É necessário que todos os códigos GTIN errados sejam corrigidos até o dia 25/09/2018, faltando cinco dias para a entrada em vigor da nova versão 4.0.

No primeiro dia de reunião participaram representantes de entidades e empresas contribuintes do fisco, que montaram uma agenda de reivindicações para as secretarias de fazenda de todo o Brasil. Um dos pontos de pauta levantado pela ASSESPRO Bahia foi solicitar o adiamento do desligamento a versão 3.10 da NFC-e, permitindo o uso desta versão por mais 30 dias. A solicitação tinha como justificativa o atraso na liberação em ambiente de homologação e produção da versão do QRCode 2.0 que deve vigorará em conjunto com o layout 4.0 da NFC-e.

No segundo dia, apesar dos esforços da ASSESPRO Bahia e de seu representante, houve a negativa por parte do ENCAT quanto ao pleito do mercado baiano de automação. Devido a isso todos os clientes da Próton Sistemas e todos os contribuintes da Bahia e do Brasil que utilizam a NFC-e estão obrigados a emitir NFC-e, a partir do dia 01 de Outubro, com a nova versão. Restam poucos dias para a chegada deste prazo e é preciso um esforço conjunto (contribuinte e software house) para que o prazo seja cumprido sob pena de cessar a emissão de NFC-e, e por consequência haver problemas com as vendas.

SAIBA MAIS:

http://nfce.encat.org/

 

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Tel.: 55 75 2101-3744
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REUNIÃO ENCAT
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